# Registro público: TJSE — 00001416720118250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd63095fff91d1624f6c3de99c844c2627feca97f409a7220476246272887199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-12
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-06** —  (TPU )
> **2014-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-29** —  (TPU )
> **2013-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-31** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-12T12:55:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-21T07:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T10:40:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T13:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T10:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T09:29:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T11:52:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T14:29:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T13:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-08T11:14:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-11T11:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-06T11:03:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-18T05:15:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T17:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-06T10:39:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-01-09T09:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-09T09:12:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-02T09:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-25T11:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-14T10:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T10:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T09:22:59.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2013-10-21T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T13:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T08:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-27T11:23:22.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2013-09-23T09:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T10:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T08:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T12:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-31T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T11:47:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-02T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T10:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T13:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T14:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-04T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-04T10:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T14:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-04T09:01:50.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-27 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí