# Registro público: TRE-GO — 00004623720166090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57884c052f0e6d4fdd829732d344e900ad0caad810f9fea0418588e63f7d3562

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-14T05:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-03T06:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T02:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-10T02:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-07T08:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-24T08:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-24T08:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T06:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T08:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-17T12:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-16T04:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-18T04:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T02:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T08:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-03T06:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T04:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T06:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T02:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T05:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T12:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T05:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T05:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T04:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T11:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-24T08:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-14T08:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-17T01:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-17T01:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T08:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-14T12:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-15T09:12:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-15T07:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T11:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00001877720166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina