# Registro público: TRE-BA — 06000401220246050076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e59e1e5662f6732f60fd9b7beb2faf98877c216876e7128d0a6cb7216df8a6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T12:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T14:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T15:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T14:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T14:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-08T13:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-08T16:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-11T17:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-22T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-23T17:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-25T12:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-29T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T16:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T16:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T12:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T07:47:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-05T09:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T09:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T12:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-05T11:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-05T11:33:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-29T14:42:34.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T14:42:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T01:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T01:11:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-03T03:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-03T03:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T09:25:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T09:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000036920186100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464840/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SC — 06000370220206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452520226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455220226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000754320206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ