# Registro público: TJRJ — 01700375720208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6a125eec1200d355c856ee17f40fa442e9fc92ebc129863871b4aa44272ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T13:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-07T07:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-02T17:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-02T18:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-24T07:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-02T19:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-07-28T15:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-15T15:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-18T17:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-19T21:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-20T19:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-13T16:48:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-18T00:26:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-10-06T06:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-16T16:32:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-27T16:32:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-12T14:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T07:03:43.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
- 2021-06-02T13:27:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-02T13:27:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-10T12:45:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-23T12:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-10T13:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-10T13:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T12:50:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-07T12:50:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-12T14:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-18T14:45:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-18T14:45:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-18T21:26:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2022-10-20T08:32:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-20T08:32:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T08:32:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-31T08:32:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-13T16:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-13T16:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-13 no assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00001863219748190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478331/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 20 VARA CIVEL
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRJ — 00045601520218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457305/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CABO FRIO 3 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00091940320038190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451658/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA