# Registro público: TJPR — 00000098419888160155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0456a86193f33513532384b295bfac171e6f17ef28f742c06fa9c381a7ee1745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 248
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-12-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-12-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T14:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-14T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-14T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-04-14T14:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-20T11:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-20T14:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-21T14:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-14T16:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-12-14T16:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-26T17:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T09:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-10T21:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-10T22:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-21T21:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-21T21:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-24T11:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-06T17:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-08T13:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-18T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-18T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-18T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-19T17:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-19T17:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T17:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-19T17:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-03T16:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-06T14:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-06T18:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-30T17:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-30T17:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-30T17:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-19T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-19T16:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-19T16:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-20T13:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-20T16:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-20T17:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-27T14:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-28T14:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-28T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9139", "nome": "SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 248 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0456a86193f33513532384b295bfac171e6f17ef28f742c06fa9c381a7ee1745.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-03-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/247`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T13:57:01\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19880210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0456a86193f33513532384b295bfac171e6f17ef28f742c06fa9c381a7ee1745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000106220238160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000302220248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJPR — 00000104819908160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509356/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 30000215120238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJES — 00002056420208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311625/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRO — 70020280520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70033989620148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 0456a86193f33513532384b295bfac171e6f17ef28f742c06fa9c381a7ee1745
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec
- **SHA-256 do registro documental:** 0456a86193f33513532384b295bfac171e6f17ef28f742c06fa9c381a7ee1745
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000098419888160155 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 248 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2026-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0456a86193f33513532384b295bfac171e6f17ef28f742c06fa9c381a7ee1745.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0456a86193f33513532384b295bfac171e6f17ef28f742c06fa9c381a7ee1745
- **SHA-256 do comentário:** a70e5afb9b04f110322780cd67f55c01a1a92e70789dfb2ea35a6dcc5b600558