# Registro público: TRT14 — 00001992120255140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 683d034637586063e8b0f398211a52093b9ed4d0431220e3caf4ff3d2410374f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T10:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-18T10:53:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-18T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T10:53:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-18T10:53:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-18T10:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T13:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T14:11:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-19T02:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-19T02:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-19T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T15:58:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-21T14:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-25T10:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-28T13:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-01T11:50:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-04-02T07:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-02T12:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T12:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T12:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-03T09:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-04T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T12:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T12:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T02:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-08T02:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-08T02:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-08T02:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-15T15:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-05T10:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-19T17:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-19T17:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T01:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-20T01:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-05-20T01:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-05-20T01:56:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-05-23T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-05-23T10:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-05-28T10:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00000421520265180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Goiânia - 01a Vara
- [TRT23 — 00001466220255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT5 — 00000081020255050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000750620255060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT1 — 00021691220115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00000858720265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00000436620245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13995, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0