# Registro público: TJCE — 00003191820138060212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddd50b2f872eca0f51619af4cec701838cc7803fae256d95116e0e7fab2e0883

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T16:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-26T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-27T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-26T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-23T17:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-08T14:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-07T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-08T11:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T07:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-30T17:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-06T09:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-18T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-11T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-17T08:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-08T14:03:06.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-05-08T11:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T11:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-23T11:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-24T17:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-23T20:30:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2013-07-11T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T12:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-11T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-14T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-23T11:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-29T10:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-12T16:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T16:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-24T14:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-07T11:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-11T11:36:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-08-04T13:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-29T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-14T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T14:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-01T08:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-31T11:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-17T17:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-19T11:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddd50b2f872eca0f51619af4cec701838cc7803fae256d95116e0e7fab2e0883.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:19\.712981089Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130711000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddd50b2f872eca0f51619af4cec701838cc7803fae256d95116e0e7fab2e0883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003191820138060212 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddd50b2f872eca0f51619af4cec701838cc7803fae256d95116e0e7fab2e0883.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ddd50b2f872eca0f51619af4cec701838cc7803fae256d95116e0e7fab2e0883
- **SHA-256 do comentário:** 0a08b07d4f142d1fa09fe13dacd5e2410075ddaaa6038998679a5ef8a6abb924
