# Registro público: STJ — 00003629320148250016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7caf45b55309fbf314c001fb711f028e0654d355f3216f15269a65cc93680d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T14:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-08T15:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-10T08:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T18:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T08:35:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-13T05:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T14:24:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-06T14:24:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-12T18:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00004846420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471662/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00146208120108070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJRO — 70040301620188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00203769020138130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097956/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70025592820198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70013567620158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000304120168171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000261420218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ