# Registro público: TJSP — 00138718819968260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE JUNDIAI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6039365664a6aea3416e819ed80086d1d72ef477588df8b02bab465c2f6c609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2015-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2016-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2016-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2016-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2018-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2019-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2020-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/269`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005135620078260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448986/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 02 CIVEL DE COTIA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00238870520028260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448195/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 06 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00041618820008260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448124/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 03 CIVEL DE COTIA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 24ª VARA CÍVEL