# Registro público: TJCE — 00046806720008060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9000e998cbbe8d80818263367bc44d9647ba39ce889cd8843929314128a8e03f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-29 - **Último ato com data válida:** 2024-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-12** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-06** — Reativação (TPU 849) > **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-17** — Documento (TPU 581) > **2024-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-23T11:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-12T13:34:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1998-02-27T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1998-08-26T09:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1998-10-08T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-01-15T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-04-06T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-13T15:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2015-01-15T10:36:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2016-08-25T08:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-29T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-28T17:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-30T17:41:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-14T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-13T12:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-03T09:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1998-02-11T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1998-05-21T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-09-17T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-12-29T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-03-01T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-09T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-28T12:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-29T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-05T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-10T07:38:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-30T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-25T09:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-10T14:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-08T12:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-06T18:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-01-29T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1998-03-16T08:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-09-02T08:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-10-23T12:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-02-03T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-02T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-26T08:26:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465130.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 1998-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 1999-01-28 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2021-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2023-06-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2023-07-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-09-12 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-12 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1998-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - Qual é o alcance do registro «Extinção» em 1999-01-28 para o assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` - Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00051727320118060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465606/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00049344620118060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232627/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00003191820138060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464932/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 12ª - Goiânia - [TRF1 — 00002079720164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464253/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 03ª Montes Claros - [TRF6 — 00000298020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464208/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9000e998cbbe8d80818263367bc44d9647ba39ce889cd8843929314128a8e03f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 9000e998cbbe8d80818263367bc44d9647ba39ce889cd8843929314128a8e03f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)