# Registro público: TJAM — 06911141420228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a09b2d778c8b049baed7c020d1e4cd87eba579d45c7d2a9b1de5a48218c60a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-08T15:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-08T15:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-09T10:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T13:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T16:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T13:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-20T09:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-20T09:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-21T09:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-29T16:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-08T10:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-08T11:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-08T16:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-08T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-21T14:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-04T17:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T06:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-05T07:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-09T06:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T06:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-11T05:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-17T20:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T07:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T07:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-10T16:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-28T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-01T13:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00079983820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000163119968160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097953/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00417072220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00230143020168130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097192/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 00015792020108050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJDFT — 00236999420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00001848720168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00002197320208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI