# Registro público: TRE-MG — 06000078020236130190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa4f14072226cda99c580150492cbac99d18fb94af57f0349ecd7cdd7f574d93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T11:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2023-05-09T18:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2023-06-27T15:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-03-23T15:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2023-05-08T16:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-02-16T15:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-02-16T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-02-16T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-04-09T13:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2023-05-04T11:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2023-06-27T15:03:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2023-06-27T15:03:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2023-06-27T15:36:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-02-16T15:41:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-03-25T21:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-03-25T21:30:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-04-09T17:50:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}
- 2024-04-09T17:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15858", "nome": "190ª Zona Eleitoral - Nanuque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T19:31:49\.708000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230504113324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa4f14072226cda99c580150492cbac99d18fb94af57f0349ecd7cdd7f574d93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000165820236130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776771/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-MG — 06000161720266130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772070/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-SC — 06000643620206240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778665/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000166020206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772776/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-GO — 06000527320266090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776608/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PA — 06000103420256140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-PR — 06000479220216160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774805/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-SP — 06000306220246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771880/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 190ª Zona Eleitoral - Nanuque / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO