# Registro público: TJAC — 07003033620188010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1445e9a0268dcd8b180138b05f74f93130ae912875b8f2f8e3f9f6e0c7b324cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Audiência (TPU 970)
> **2018-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T10:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-14T10:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-21T17:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-21T17:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-26T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-16T09:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-10T14:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T09:59:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-16T09:53:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-10T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-10T14:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-17T08:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-17T08:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-17T08:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-17T08:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T11:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T11:51:07.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2018-06-14T10:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-25T13:35:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-16 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJRR — 00025985620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00062840420128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00031104020088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00104847920228190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00727329720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJSE — 00005394020148250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJBA — 00107073920188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA