# Registro público: TJRS — 00000304420188210131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Vicente do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9eb028b5f6ab42bad8274fe860c4d13a4aaf8022a988d999ff4c38280afac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T10:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-09T17:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-22T10:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-02T16:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-22T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-26T10:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-10T15:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T15:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-04T14:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-02T14:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T13:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T15:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T13:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T16:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T16:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T16:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T17:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T10:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T15:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T11:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T10:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T16:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T19:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-01T13:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T18:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T10:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T15:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T17:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T16:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T17:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T16:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T18:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T11:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T14:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T17:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T16:34:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-03-16T16:35:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-16T16:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA