# Registro público: TJBA — 80000275620168050231 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2663bd7c157cdb880d7bcd65907e4357a739159d38a8a38c353dc40709453eb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-15** — Documento (TPU 581) > **2019-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-11-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-11-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}} - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}} - 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}} - 2020-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}} - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}} - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}} - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}} - 2019-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}} - 2020-04-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-04 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-07T19:35:36\.586000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2663bd7c157cdb880d7bcd65907e4357a739159d38a8a38c353dc40709453eb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80000292620168050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRR — 08015254520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00032775420148030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJBA — 80001127620158050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466040/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80005328420168050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJRS — 00011925620118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJMT — 00003448620078110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJDFT — 00248438420058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2663bd7c157cdb880d7bcd65907e4357a739159d38a8a38c353dc40709453eb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)