# Registro público: TRE-MA — 00002034720166100055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 848771d228def3bdfc2817d97050003a4272e483937b298e5a16037fbca6d0db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T08:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T10:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T12:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T08:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T10:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T10:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T11:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T11:57:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T09:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T09:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T08:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T08:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T08:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T10:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T08:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T10:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T13:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T13:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51416", "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002181620166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466245/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000415220166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466019/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002589520166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465910/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001668320126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233137/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS