# Registro público: TJCE — 00053658020188060157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5feac7f25884d4a5c09619f0a0a9ba24eb9e3612356f9b55d87ea1d202b99f53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-27 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-28** — Documento (TPU 581) > **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-22** — Documento (TPU 581) > **2024-04-02** — Documento (TPU 581) > **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-13T09:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-28T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-16T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-11T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T19:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-28T02:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-24T12:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-22T08:14:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-27T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-02T13:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-25T22:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-19T19:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-02T11:13:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-11T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-22T10:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-10T10:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-09T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-27T08:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-16T01:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-24T10:38:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-03T10:06:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-08T10:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-27T08:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-12T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-24T10:32:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-03T10:03:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-08T10:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-27T08:52:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-06-20T09:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-24T10:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-14T10:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-12T09:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-12T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-24T11:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-07T10:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-10T13:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-27T08:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-27T11:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-24T10:48:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-03T10:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465672.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:12:37\.806882959Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180426000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5feac7f25884d4a5c09619f0a0a9ba24eb9e3612356f9b55d87ea1d202b99f53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00021389220128060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 00019616520148060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271072/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPA — 00003594220038140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA - [TJCE — 00112971220188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJPA — 00003571320068140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPI — 00002044720128180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJMA — 00001789320108100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJPA — 00002806420138140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465917/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5feac7f25884d4a5c09619f0a0a9ba24eb9e3612356f9b55d87ea1d202b99f53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)