# Registro público: TJSE — 00067069620188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c8afe4c813a9693bef77fe76c86ac25fa462e9442fa820701307ad91c585548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-02-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-08** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Serviços de Telefonia ou Telegrafia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T11:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-02-08T11:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-26T11:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-15T07:59:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2018-02-15T07:59:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-08T11:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5297](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5297)
- [Outros processos do assunto TPU 5297](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5297)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços de Telefonia ou Telegrafia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Serviços de Telefonia ou Telegrafia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00314352620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151536/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5297
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TST — 00018230220115150092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5297
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00016482420105150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3510073/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5297
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TJSE — 00302386520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146448/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5297
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00293558920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144875/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5297
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRT4 — 00002927920105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5297
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00104811420145030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160659/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5297
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Gabinete da Presidencia