# Registro público: TRT5 — 00000550820165050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ab898b703d4a2a4157005be167300bd772c0d244d4d9b23768d2a84cd683fac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Saldo de Salário | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-07T10:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-02-24T17:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-02-24T17:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-02-24T17:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-02-24T17:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-02-24T17:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-02-24T17:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-02-26T00:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-02-26T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-04-06T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-05-19T14:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-06-09T15:41:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-08-01T14:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-08-20T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-08-20T00:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-09-02T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-09-28T10:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2016-11-15T16:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-02-21T14:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-05-08T11:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-06-04T17:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-06-05T13:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-07-10T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-07-13T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-07-14T10:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-07-14T10:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-07-18T00:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-07-18T00:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-07-25T00:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-07-25T09:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-10-28T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-10-28T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-10-28T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-10-28T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-10-28T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-10-28T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-10-28T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-10-28T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-11-08T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2017-11-08T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-12-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:17:16\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160207100040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ab898b703d4a2a4157005be167300bd772c0d244d4d9b23768d2a84cd683fac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008444620135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13799, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT6 — 00000753020155060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13799, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT17 — 00000193920165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13799, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT2 — 00005311020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000874820185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00241964320165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Vara do Trabalho de Coxim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 6ab898b703d4a2a4157005be167300bd772c0d244d4d9b23768d2a84cd683fac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)