# Registro público: TRT13 — 00000120820195130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a9cb14df42f38ffe35825e32f3f4e46fe6710259900155d7dae163ef748db4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão de Regime Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T17:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-15T15:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-15T15:52:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-17T09:31:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-17T15:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-17T16:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-17T16:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-18T09:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-18T09:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-18T09:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-18T16:17:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-24T11:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-06T11:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-17T08:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-17T08:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-18T01:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T08:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-12T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-18T08:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-18T09:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-17T00:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T00:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T00:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T00:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-18T01:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-10T00:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-10T00:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-19T02:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-19T02:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T00:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-22T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-22T00:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-22T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-15T15:50:19.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13730)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão de Regime Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-18 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 no assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Conversão de Regime Jurídico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-18 para o assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000199720195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT20 — 00004234320205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13730
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000647720205050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001549420235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00000298420185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT22 — 00004578220205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00004208620235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004190420235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0