# Registro público: TRF6 — 00310350520134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b11aad8fe50378dc341a11072b6984896f33df55771d489fa00556ddc2d163c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-01** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-02** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-04-15T19:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-22T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T14:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-10T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-09T16:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-15T18:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-03T19:43:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-19T11:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-25T18:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-05T18:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-11T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-28T06:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-08T19:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-26T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-30T19:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-07T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-02T12:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-22T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T15:17:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2014-10-30T17:25:06.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-03-25T16:34:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2015-04-08T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-15T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T06:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-19T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T19:10:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-09-21T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T10:34:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-12-07T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-17T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 no assunto oficial «Conversão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00256931820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474746/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1)
- [TRF6 — 00000277320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444982/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05003797820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00464895920124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244930/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1)
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN