# Registro público: TRT14 — 00001994720255140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a835ff0eb00f05626f6cb88f54b201d37d9bf6d119376a3521b50e1ac882d2c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-22** —  (TPU 15238)
> **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-02T16:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-03T15:02:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-03T15:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T02:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-04T02:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-04T09:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T10:49:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-12T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-16T09:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-16T09:59:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-16T10:02:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-06-16T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T10:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-16T15:29:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-17T02:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-17T02:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-18T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-28T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-02T09:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T11:41:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-07-02T11:41:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-07-11T20:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-11T20:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-16T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2025-07-16T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-22T15:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-25T09:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-26T02:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-26T02:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-30T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-04T09:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-06-16T10:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-16T11:00:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-07-02T11:41:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-07-02T11:48:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-07-02T11:48:08.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-07-02T11:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-03T10:34:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-07-03T10:34:44.000Z —  (TPU 15238)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000511720265080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13949, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT23 — 00001484320245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13968, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT18 — 00004314220265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00000526120255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT18 — 00004377420255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13968, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Formosa
- [TRT13 — 00002402720255130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13968, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000817120265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13968, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241013020255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande