# Registro público: TJPE — 00000263220208171300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72f8e3bd75549cae706101ab1483ca2741c35a250b60e0962b70c74c01107e90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-13** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T13:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-20T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-16T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-17T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-03T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-07T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-07T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T13:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-20T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T13:28:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2021-08-25T09:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-25T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-03T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T13:10:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
- 2021-09-17T09:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-20T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-01T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-07T10:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-26T11:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)
- [Outros processos do assunto TPU 11979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Representação por ato infracional — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-13 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:41:16\.649069501Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 72f8e3bd75549cae706101ab1483ca2741c35a250b60e0962b70c74c01107e90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000281420208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739305/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979, 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000264420208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490946/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11979, 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPI — 00000923920188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005555/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPE — 00000238720208170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079414/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979, 9647
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPI — 00000409620208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672117/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJMS — 00000125220218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413048/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / Vara Única
- [TJPR — 00000172120248160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152489/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 11979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / PONTA GROSSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPI — 00001911220188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077920/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11979
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES