# Registro público: TJAC — 00009751520198010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9f092ae70ae345aa9769d80d37a3dc80c91ed50a280dafe417f999d8c735fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Audiência (TPU 970)
> **2019-05-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

União Estável ou Concubinato | Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T08:09:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-10T10:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-13T08:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T08:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-08T16:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-13T08:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T19:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-27T17:27:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-05-13T08:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7656)
- [Outros processos do assunto TPU 7776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- União Estável ou Concubinato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-13 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «União Estável ou Concubinato» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00009214920198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491932/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7656, 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJDFT — 00227359219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00213626320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAC — 00009110520198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472258/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7656, 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJAC — 00006902220198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448497/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7656, 7776
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [STJ — 00004135320138260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982761/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMG — 68823862820098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 01418993420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584299/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7776
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1ª TURMA RECURSAL