# Registro público: TRT3 — 00001403720105030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36ad9af8cc94c334d0d5a6095a61b58182639e0fc0d6481ed5af4c906c1cb6ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03 - **Último ato com data válida:** 2015-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-04** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Litigância de Má Fé | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional por Tempo de Serviço | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466159.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36ad9af8cc94c334d0d5a6095a61b58182639e0fc0d6481ed5af4c906c1cb6ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Litigância de Má Fé — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-05-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-05-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2010-05-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:58\.746249076Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 36ad9af8cc94c334d0d5a6095a61b58182639e0fc0d6481ed5af4c906c1cb6ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 13629, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TST — 00004673720115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467128/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13854, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00114568120155180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770114/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13854, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00021669420135120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264529/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13854, 14072 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00008605420135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT23 — 00000382620265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00001421720115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001403720105030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Cesta Alimentação | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Litigância de Má Fé | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional por Tempo de Serviço | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36ad9af8cc94c334d0d5a6095a61b58182639e0fc0d6481ed5af4c906c1cb6ca - **SHA-256 do comentário:** bddf66e6f2be7b090c6b44980f3dd2574658b1f104367688f302ec8479119a50