# Registro público: STJ — 00003647619984014300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f53a7b3a549dfcb3152ca313f047b0e555252fc4d13df5c09d9c424a207551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T13:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-03T13:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-20T14:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-02T11:00:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-02T11:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-27T18:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-12T16:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-20T15:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T06:09:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-30T06:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-07-01T05:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-01T05:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T10:16:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-24T10:16:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-30T06:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T06:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T21:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-30T21:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89f53a7b3a549dfcb3152ca313f047b0e555252fc4d13df5c09d9c424a207551.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:44:49\.258589403Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 89f53a7b3a549dfcb3152ca313f047b0e555252fc4d13df5c09d9c424a207551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005668220078190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311771/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRO — 70278103820208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305747/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70013758220208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298661/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003536320128060200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376812/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003498319948160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333184/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002934320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289459/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara Única
- [TJMS — 00002930720228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282236/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2ª Vara
- [TJMS — 00002926920198120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003647619984014300 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89f53a7b3a549dfcb3152ca313f047b0e555252fc4d13df5c09d9c424a207551.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89f53a7b3a549dfcb3152ca313f047b0e555252fc4d13df5c09d9c424a207551
- **SHA-256 do comentário:** 509d6d98242773c39724f6c20eec9d054d94d4f812480fcdd64357f896206ba5