# Registro público: TSE — 06002862920206240105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e169e8f0f53fb46336f13a51c54e6f2dfe2dff8c59a3b63d5b23abf8c29b3f78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T11:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-08T18:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-08T18:29:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-09T11:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T00:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T15:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-08T11:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-08T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T11:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-09T11:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T11:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T22:08:31.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-10T22:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T16:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T16:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T16:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T11:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T16:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T16:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T08:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T12:37:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-19T12:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T00:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:07:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-24T00:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T11:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T17:36:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-27T23:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T15:48:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-28T15:48:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-08 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RR — 00001220620166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 06005030620246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160013/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001188920246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159507/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS