# Registro público: TRE-TO — 06000126720236270011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d23e1c825fab1dde2a11c6dc13f272f3122774a69deac0a8adc893793c3f85e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T17:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-01T15:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-19T18:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T16:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-08T01:57:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-08T01:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-13T08:10:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-06-28T17:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T17:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T17:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-29T03:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-29T03:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-04T06:43:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-07-04T06:44:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-05-17T17:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-01T16:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-02T13:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-02T13:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-07T16:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-28T17:54:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-06-28T17:54:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-07-12T16:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-09-19T23:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-09-19T23:04:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2023-09-19T23:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000308120206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-BA — 06000445620206050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780990/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355720266160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000369120256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781156/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000100320266130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino
- [TRE-RJ — 06000751920236190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000237720256260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SP — 06000237620256260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781100/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE