{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44665,"origem":"stj","sha256_origem":"b8c5be1114e593c64fd8f44a3830753eb74ae82b14cc465104c41ff3d49265e7","registro_original":{"id_fonte":"000855524","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2278302","numero_registro":"202300092643","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-09-26","data_publicacao":"2023-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO  AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL.  SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. É inviável o agravo regimental que deixa de atacar\nespecificamente os fundamentos da decisão impugnada. Incidência, por\nanalogia, da Súmula n. 182 do STJ.\n2. O princípio da dialeticidade impõe à parte a demonstração\nespecífica do desacerto das razões lançadas no  decisum  atacado,\nsob pena de não conhecimento do recurso. Não são suficientes, para\ntanto, alegações genéricas ou a repetição dos termos da impetração.\n3. Para infirmar a aplicação da Súmula n. 83 do STJ, é necessário\nque a parte comprove que o entendimento desta Corte Superior destoa\nda conclusão a que chegou o Tribunal de origem ou que o caso dos\nautos seria distinto daqueles veiculados nos precedentes mediante\ndistinguishing, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\n4. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis\nJúnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SÚMULA 83/STJ - IMPUGNAÇÃO HÁBIL - INDICAÇÃO DE DISSONÂNCIA OU\nHIPÓTESESE DE DISTINGUISHIING)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2225151>>-PA,\n         <<AgRg no AREsp 1833577>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2ccd6d05beaf6d29ccb533c325e66cd9bb298a82200006e2ba7d361306efca5e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}