# Registro público: TJSE — 00020665620178250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c9e7a026c0b55e3bd4be96e4c167ef98de602fa9020433139fc8b763f13f42a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-02 - **Último ato com data válida:** 2018-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-19** — Documento (TPU 581) > **2017-11-22** — Petição (TPU 85) > **2017-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-06** — Documento (TPU 581) > **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-26** — Procedência (TPU 219) > **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro Civil de Pessoas Jurídicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-22T16:03:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-10T08:12:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-11T02:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T17:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T17:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T10:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T11:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T09:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-12T09:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-12T09:52:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-19T11:47:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-06T11:36:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-31T20:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-31T20:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-26T10:00:30.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2017-10-24T16:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-19T13:39:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-25T11:39:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-11T10:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-24T09:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-14T09:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T11:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-02T10:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T09:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:40:02\.580000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170802120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c9e7a026c0b55e3bd4be96e4c167ef98de602fa9020433139fc8b763f13f42a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Judicial - [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CIVEL - [TJSE — 00028815320178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00022848420178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672018/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)