# Registro público: TRT3 — 00001412520155030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466735/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2bf23d73c616920d9023f3bdccc9e0bf50eb244fb6801656d6cd8fc996e4be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Diferença de Caixa | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T13:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-16T14:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-16T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-01T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T11:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-21T11:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-29T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-29T10:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-23T16:02:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-12-16T12:32:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-12-16T12:31:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-12-05T15:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-05T15:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-05T15:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-02T12:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-21T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-27T22:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T12:03:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-19T22:41:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-18T23:07:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-06T14:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-06T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-06T14:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-06T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-10T20:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-03T19:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-19T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-19T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2020-02-19T13:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-18T13:59:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-18T13:17:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-16T22:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-16T15:55:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-30T13:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T16:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000629320175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000023120195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000763220195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT19 — 00000471720205190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00003138320175230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004962420225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT19 — 00001838520165190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT3 — 00001489320145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE