# Registro público: TRT3 — 00001407620135030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3df5b0baa3d4a0f886aa690948f895f07966ba35c00d7713825624d959462972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15
- **Último ato com data válida:** 2014-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-19 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13864, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000321320145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13765, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00240650720205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13765, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13765, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000027520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13765, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00008459520115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13864, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004421720135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-continuar-trabalhando/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · A regra expressa do parágrafo terceiro

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
- **SHA-256 do registro documental:** 3df5b0baa3d4a0f886aa690948f895f07966ba35c00d7713825624d959462972
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Frescisao-indireta-continuar-trabalhando%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)