# Registro público: TST — 00004535520145020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00800b301664b7bd07d6d543fbc129ea5cf0e50ffafae3764d891f6f18b8b011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-05
- **Último ato com data válida:** 2016-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-19** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Policial Militar e Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T12:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-15T09:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-18T17:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-18T17:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-18T12:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-26T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-05-27T08:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-05T20:12:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-03-17T07:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T20:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T20:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T08:20:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Policial Militar e Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-27 no assunto oficial «Policial Militar e Civil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00029358120135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296661/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005296420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005251620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00025245920145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277559/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00005400620125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566873/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13753
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00005238520115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000623520195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT19 — 00001797820145190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13753
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO