# Registro público: TRT17 — 00001738520155170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc576e4cb9d681aa8bf6f123e0e23be296ab6521147c3461a0133c46690651d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-04-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T11:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-11T11:13:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-12T11:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-21T00:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-21T00:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-06T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-09T13:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-24T12:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-30T13:10:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-04-30T13:10:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-12-02T01:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-12T14:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T16:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T13:10:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-12T12:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-12T12:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-12T12:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-18T08:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc576e4cb9d681aa8bf6f123e0e23be296ab6521147c3461a0133c46690651d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:04:31\.018219462Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T11:13:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dc576e4cb9d681aa8bf6f123e0e23be296ab6521147c3461a0133c46690651d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000596220225170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT17 — 00002154320205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00002560820175190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT23 — 00002279520205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT11 — 00002108920255110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001867420255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002454920215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001628020225100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
- **SHA-256 do registro documental:** dc576e4cb9d681aa8bf6f123e0e23be296ab6521147c3461a0133c46690651d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001738520155170006 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Estabilidade Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2015-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc576e4cb9d681aa8bf6f123e0e23be296ab6521147c3461a0133c46690651d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc576e4cb9d681aa8bf6f123e0e23be296ab6521147c3461a0133c46690651d5
- **SHA-256 do comentário:** a0e0b0a26d2c0478381ff620a156da551272e3b3e666f0c9d1e2d396ddf7e5dd