# Registro público: TJSP — 00229744020088260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05b3f804343da37a8f51093cfa3e9906a36a570f3d66460c6d3777e2d166211f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-24T14:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-11-26T13:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T08:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-27T18:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-28T15:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-01T16:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-13T17:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T17:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-14T11:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-14T20:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-06T11:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T13:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-25T16:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-25T16:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T11:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-26T18:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-01T11:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-02T12:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-05-14T13:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-14T13:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T09:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-15T18:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-21T10:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-22T12:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-07-07T12:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-07T12:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T09:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-08T18:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T08:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T12:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:13:31\.037230430Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081124132833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05b3f804343da37a8f51093cfa3e9906a36a570f3d66460c6d3777e2d166211f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00179994320068260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 15039072920198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00145756720168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00143545520148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO