# Registro público: TRE-MG — 00000172320186130038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9038d25ef8c64a028dc11138c8f79054c97cf3c42ad5d188d5dc8ced9d23ec26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T15:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-22T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-22T16:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-29T17:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-22T16:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-22T16:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-09T18:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-22T16:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-06-22T16:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-26T14:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-29T17:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-29T17:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-11-29T17:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-09T18:36:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-09T18:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-09T18:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15707", "nome": "38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-09 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000416520146130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446585/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 14ª Zona Eleitoral - Andrelândia
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS