# Registro público: TJCE — 00061140320148060169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2a7f6d0d1cf09c02e650711156e1c28976f49ce28a392e3f6d87b3b26bd6015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T09:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-28T13:20:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-09T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-28T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-22T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-16T10:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-07T19:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-20T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-26T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-06T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-12T10:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-11T10:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-25T12:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-23T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-16T08:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-07T09:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T17:45:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-12T21:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-11T15:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-08T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-25T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-18T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-31T16:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-01T10:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-04T12:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-02T15:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-07-22T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-13T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-11T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-08T11:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-17T12:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-21T18:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-02T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-19T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-20T09:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-09T02:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2a7f6d0d1cf09c02e650711156e1c28976f49ce28a392e3f6d87b3b26bd6015.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:07\.156504709Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2a7f6d0d1cf09c02e650711156e1c28976f49ce28a392e3f6d87b3b26bd6015

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00066828220158060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475887/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00017921920008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJDFT — 00418744920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954807/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39309865620098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105806/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJMT — 00004143120148110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMA — 00002653220048100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPR — 00000261320018160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00408232220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 14c03c1a36b76a72af2c6e24a96883bb2aa95a9487cdbfb9909978200626ea30
- **SHA-256 do registro documental:** b2a7f6d0d1cf09c02e650711156e1c28976f49ce28a392e3f6d87b3b26bd6015
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061140320148060169 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b2a7f6d0d1cf09c02e650711156e1c28976f49ce28a392e3f6d87b3b26bd6015
- **SHA-256 do comentário:** dac122a4511de88f8ec8aa9aa05cfdd939bfc2eb7871df6ff65aeeb04776e4b1