# Registro público: TJSE — 00011966420148250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4bb985e0876f0bd1d159b6c5651afc7735cf8ba761f8dd5d30862f77e73595

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2016-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-19** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T13:03:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-09T10:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T10:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T13:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T10:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T10:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T10:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T10:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T12:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T20:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T06:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T08:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-03T12:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T15:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T11:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T11:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-13T09:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T13:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T08:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-19T13:04:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-18T08:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T12:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T09:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T08:53:03.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-04-16T10:20:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-04-16T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-16T09:17:47.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-12-17T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T08:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T14:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T11:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T10:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-04T10:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T12:31:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-30T12:30:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-14T13:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T16:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a4bb985e0876f0bd1d159b6c5651afc7735cf8ba761f8dd5d30862f77e73595.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:01:22\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a4bb985e0876f0bd1d159b6c5651afc7735cf8ba761f8dd5d30862f77e73595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022196820128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00000081720098250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSE — 00006521520158250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRS — 50024724620208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011966420148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a4bb985e0876f0bd1d159b6c5651afc7735cf8ba761f8dd5d30862f77e73595.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a4bb985e0876f0bd1d159b6c5651afc7735cf8ba761f8dd5d30862f77e73595
- **SHA-256 do comentário:** c3d380e9636fc088c422d1bca9fe899bfe570e0f94a58cbdbbdaacd10522b268