# Registro público: TRT2 — 00004468020155020071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff8ac2958d454a506029a337053f450c52f5ffaae5c42753e29cf209580fa0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-01 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-16** — Petição (TPU 85) > **2025-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Contratuais | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Aviso Prévio | Reflexos | Sucumbência | Indenização por Dano Material | Expurgos Inflacionários | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Honorários Advocatícios | Quadro de Carreira | intervalo Interjonadas ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-13T23:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-15T10:18:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-15T10:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-21T17:43:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-27T10:02:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-28T17:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-28T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-28T19:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-28T19:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-29T10:07:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-29T10:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-29T10:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-29T10:07:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-07-08T07:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-07-08T09:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-07-10T22:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-07-10T22:34:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-07-16T17:13:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-10T02:00:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-10T02:00:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-28T17:06:35.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-05-28T19:50:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-06-11T11:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-07-08T07:51:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-07-08T09:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2025-08-06T14:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ff8ac2958d454a506029a337053f450c52f5ffaae5c42753e29cf209580fa0b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:59\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150310000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ff8ac2958d454a506029a337053f450c52f5ffaae5c42753e29cf209580fa0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004501520155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946, 14032, 8874, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT9 — 00000104820235090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031, 8874 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS - [TRT23 — 00002131920165230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT2 — 00000612320125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14032, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005331320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946, 8874, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002096920225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT14 — 00002373620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT4 — 00010307420115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14031, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 25a43f2e38295f0d02021b262d3f778fa7b17846409b37e1b3c327a1f2bbd9be - **SHA-256 do registro documental:** 8ff8ac2958d454a506029a337053f450c52f5ffaae5c42753e29cf209580fa0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004468020155020071 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Contratuais | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Aviso Prévio | Reflexos | Sucumbência | Indenização por Dano Material | Expurgos Inflacionários | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Honorários Advocatícios | Quadro de Carreira | intervalo Interjonadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “71ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ff8ac2958d454a506029a337053f450c52f5ffaae5c42753e29cf209580fa0b - **SHA-256 do comentário:** 14f64231222c53913f7237191213b686fc4105711baf6338365718d1f8d86711