# Registro público: TRF2 — 50258771820194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21eb560dc1aa0c67d0193a0e7d63a106fdccb682a8928561de02c10ac6dd6f2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças / Afastamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T17:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-07T12:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-11-13T16:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-04T18:23:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-17T16:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-04T16:00:29.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-07-23T12:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T18:09:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-09-15T06:20:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21eb560dc1aa0c67d0193a0e7d63a106fdccb682a8928561de02c10ac6dd6f2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças / Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Licenças / Afastamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:42\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190422190217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21eb560dc1aa0c67d0193a0e7d63a106fdccb682a8928561de02c10ac6dd6f2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50101521520214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50220056720204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801185/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TJAP — 00042992720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591058/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TRF2 — 50104103320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJSP — 00005298120198260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524364/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA
- [TRF6 — 00001604520154013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415432/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF4 — 00090167020034047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00001057220164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019077/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50258771820194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Licenças / Afastamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 21eb560dc1aa0c67d0193a0e7d63a106fdccb682a8928561de02c10ac6dd6f2d
- **SHA-256 do comentário:** 49342eaa9e7940dcdee396f3a4a225274d38c0ac897f3abcae8717ae6ecf65de