# Registro público: TJCE — 00098570320138060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467896.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cce91b805299192812cbcd0ed13df66f19ce3ac21a648193f58203affdef01a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 189 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-20 - **Último ato com data válida:** 2025-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-06** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-18** — Petição (TPU 85) > **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-17** — Documento (TPU 581) > **2025-02-13** — Documento (TPU 581) > **2025-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-01T12:01:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-13T01:12:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-20T01:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-08T09:55:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-29T11:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-19T11:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-06T14:37:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-20T21:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-18T02:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-17T11:52:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-18T08:29:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-29T11:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-08T10:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-20T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-12T11:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-04T13:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-20T19:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-20T20:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-10T10:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-23T23:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-02T04:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-10T12:47:00.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-11-14T10:46:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-01T21:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-05T15:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-13T17:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-21T17:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-06T17:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-14T16:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-19T18:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-31T18:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-16T12:47:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-28T14:01:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-09T11:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467896.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-01-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-06 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:27:09\.729877874Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130320000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cce91b805299192812cbcd0ed13df66f19ce3ac21a648193f58203affdef01a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00102604020118060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469160/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJES — 00001805220188080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699468/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJDFT — 00355000220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700106/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00043952220008060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468292/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJCE — 00093862120128060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJAP — 00047046820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00003888320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJDFT — 00362362020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** cce91b805299192812cbcd0ed13df66f19ce3ac21a648193f58203affdef01a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** cce91b805299192812cbcd0ed13df66f19ce3ac21a648193f58203affdef01a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)