# Registro público: TJSC — 00026285120018240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Turvo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbfbd102a307fdc9edd2b8fb4a2ef0bed736dc523c759a5afa38799d4c50c143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Reativação (TPU 849)
> **2016-07-19** — Reativação (TPU 849)
> **2016-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2011-05-06** — Reativação (TPU 849)
> **2011-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-12-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T18:49:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2002-01-24T16:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-14T16:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-14T16:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-09T14:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-17T15:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-04T16:33:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-07-19T18:54:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-07-19T18:51:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-05-06T16:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-05-06T16:27:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-04-19T13:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-30T13:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-11T16:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-06T09:02:17.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2010-05-03T15:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-14T08:53:29.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2004-10-11T18:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-09-20T15:58:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2004-09-20T13:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-19T17:13:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-08-19T15:58:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-06-17T16:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-18T13:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-05-14T10:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-05-14T10:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-10T18:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-04-02T15:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbfbd102a307fdc9edd2b8fb4a2ef0bed736dc523c759a5afa38799d4c50c143.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-14 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-05-06 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-12-03 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T14:57:06\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbfbd102a307fdc9edd2b8fb4a2ef0bed736dc523c759a5afa38799d4c50c143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000206520108240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Turvo
- [TJSC — 00003502320028240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846607/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJGO — 00093934220078090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJSC — 00575355620028240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / Segunda Vara da Comarca de Itapo�
- [TJAM — 10134399320118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078056/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 10080653320108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073157/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TRE-SP — 06000256220226260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TJAM — 00010566620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068367/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Turvo / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cbfbd102a307fdc9edd2b8fb4a2ef0bed736dc523c759a5afa38799d4c50c143
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026285120018240076 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Turvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cbfbd102a307fdc9edd2b8fb4a2ef0bed736dc523c759a5afa38799d4c50c143
- **SHA-256 do comentário:** 0b6147fb679a58bdf12e7d818b7255efa4531800f1c33041077a8bf8f2d400a5