# Registro público: TJAC — 00022643720158010009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6770509d9f2e9b279e60f0588115ee5461f9632c29082c9cdd79651dda8d62f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-07** — Documento (TPU 581) > **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-06** — Documento (TPU 581) > **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-18** — Documento (TPU 581) > **2016-03-04** — Documento (TPU 581) > **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-15T17:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-12-15T12:18:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-15T12:17:49.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-15T12:18:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-15T13:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-17T14:04:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-09T09:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-09T09:13:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-01-12T15:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-02-17T11:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-17T09:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-11T14:52:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-02-12T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-18T10:27:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-29T07:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-04T12:03:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-06T11:13:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-06T09:51:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-07T10:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-07T10:38:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-09 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:16:48\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151209085917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6770509d9f2e9b279e60f0588115ee5461f9632c29082c9cdd79651dda8d62f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00018232220168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458919/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJPR — 00000186020268160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247937/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00086827120098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245643/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJAC — 00022127020178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456063/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJAC — 00019517120188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449819/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJPA — 00003485020168140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244523/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJPR — 00000182520228160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241019/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001970620138180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA DE BARRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** e6770509d9f2e9b279e60f0588115ee5461f9632c29082c9cdd79651dda8d62f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)