# Registro público: TJPI — 00001583320098180044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 779cfd559af9b7b8c8431f9f9ab95dead60cd23ed929e32ff0591ed0bca7e566 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-10 - **Último ato com data válida:** 2022-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-13** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2021-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-11-10** — Recebimento (TPU 981) > **2009-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cautelar Inominada - Incidental ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-11-10T19:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2021-02-16T11:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-10T17:10:03.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2021-02-16T11:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} - 2022-10-13T12:07:10.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; Auto de prisão em flagrante; Auto de prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-13 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:41\.422000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090702000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 779cfd559af9b7b8c8431f9f9ab95dead60cd23ed929e32ff0591ed0bca7e566 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001413420058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135523/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPI — 00001515620148180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337148/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TRE-AL — 06017306520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182725/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Relatoria Juiz Auxiliar 1 - [TRE-AL — 06016803920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175807/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 0 Relatoria Juiz de Direito 1 - [TRE-AL — 06016162920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153073/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Relatoria Juiz Auxiliar 3 - [TRE-TO — 06008759820246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964636/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-PI — 06002376020206180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962435/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI - [TRE-SE — 06016982120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755917/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 779cfd559af9b7b8c8431f9f9ab95dead60cd23ed929e32ff0591ed0bca7e566 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)