# Registro público: TRE-RS — 00000096720136210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bddba9d163785f1aff52aa900642c53d83b3ab517a5530c050c2fd03a0eaeeb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2013-11-13** — Procedência (TPU 219)
> **2013-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-06T14:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-10T17:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-13T14:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-14T15:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-07-09T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-23T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-23T12:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-12T14:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-12T14:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-12T14:37:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-13T14:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-10T17:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-13T14:20:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-02T13:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-17T15:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T15:20:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T15:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T18:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bddba9d163785f1aff52aa900642c53d83b3ab517a5530c050c2fd03a0eaeeb5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-12 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-13 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-13 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:55:07\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130506145231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bddba9d163785f1aff52aa900642c53d83b3ab517a5530c050c2fd03a0eaeeb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00005488820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005333820166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091699/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000458820196140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222085/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-RS — 00005600520166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000042220206140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-SP — 00000425220186260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446839/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- [TRE-TO — 00000542720166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000412820166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446679/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000096720136210048 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “48 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bddba9d163785f1aff52aa900642c53d83b3ab517a5530c050c2fd03a0eaeeb5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bddba9d163785f1aff52aa900642c53d83b3ab517a5530c050c2fd03a0eaeeb5
- **SHA-256 do comentário:** c0919b99c56494fdb654d51fdb5daf999e020a0db1c5604d1350e0556063bf1c