# Registro público: TSE — 06000105820186180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfa3ca8a3e0fcefba2e15baa3ba6612809d824b65d241c382773c9e7b71f1fab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-02-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T22:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-26T11:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-23T12:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-07T17:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-29T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-29T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-09T14:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-02-09T14:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-02-09T14:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T14:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T15:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-19T15:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-26T11:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-26T11:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-02T18:09:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-02T18:09:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-02T18:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-02T18:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-23T10:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-23T10:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-23T10:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-23T10:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-23T10:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T10:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T10:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T10:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000681720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
- [TRE-MT — 00000450420196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694550/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000433420196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694509/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 08ª Zona Eleitoral