# Registro público: TRT24 — 00241961420235240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6cf4180067272d0e4f22b9b25d97a27bd00faaf0daff5144a3af0dd98a8b829 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 574 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-20 - **Último ato com data válida:** 2025-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-23** — Petição (TPU 85) > **2025-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sentença Normativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-20T14:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-04-20T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-24T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-24T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-24T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-24T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-24T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-24T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-24T12:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2023-04-25T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-25T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-17T15:27:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-18T14:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-19T09:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-19T09:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 574 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6cf4180067272d0e4f22b9b25d97a27bd00faaf0daff5144a3af0dd98a8b829.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 574 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sentença Normativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/557` - 2023-11-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/558` - 2024-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/563` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/465` - 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/469` - 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/470` - 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/471` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/496` - 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/497` - 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/498` - 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/513` - 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/514` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/515` - 2025-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/572` - 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/542` - 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/543` - 2025-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/546` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Sentença Normativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/557` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Sentença Normativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/558` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Sentença Normativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/563` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:01:49\.713899442Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230420143426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6cf4180067272d0e4f22b9b25d97a27bd00faaf0daff5144a3af0dd98a8b829 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242487320245240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT24 — 00242579820255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528166/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13299 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença - [TRT23 — 00001976420235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00242070920245240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668408/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT23 — 00001941220235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT7 — 00000206420215070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª Vara do Trabalho de Sobral - [TRT10 — 00001702620235100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691166/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00000928820175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583467/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Linhares ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241961420235240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sentença Normativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 574 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c6cf4180067272d0e4f22b9b25d97a27bd00faaf0daff5144a3af0dd98a8b829 - **SHA-256 do comentário:** c150526316296761874b0c4a8e40e8c84b083152d0e7aebb2802336ef96ee9d7