# Registro público: TJCE — 30001532620248060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468442/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468442.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07f723160152a8d83e711af1ca9e131253b2ac87db44053208441ef20be019b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21 - **Último ato com data válida:** 2024-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-08** — Mandado (TPU 106) > **2024-08-08** — Petição (TPU 85) > **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-03** — Documento (TPU 581) > **2024-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-04-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-22T09:30:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2024-02-21T15:17:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-21T15:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-24T14:28:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-21T15:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-18T18:46:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-03T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-03T14:04:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-21T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-08T09:17:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2024-04-24T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-08T09:17:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-22T09:31:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2024-05-03T01:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-29T11:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-05-03T01:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-06T10:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-02-21T16:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-26T15:47:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-01T08:34:49.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-04-26T12:32:59.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07f723160152a8d83e711af1ca9e131253b2ac87db44053208441ef20be019b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-21 — Audiência; designada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-22 — Audiência; sorteio; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:13:54\.408986920Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07f723160152a8d83e711af1ca9e131253b2ac87db44053208441ef20be019b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 30001532620248060154 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2024-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 07f723160152a8d83e711af1ca9e131253b2ac87db44053208441ef20be019b6 - **SHA-256 do comentário:** 4db68aa6d1e7ec9647c0dd87071faeeb23ef7a796835c9c11ca74227d84658ce