# Registro público: TRT9 — 00000603820235090665

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IRATI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86415f2d91589630ea0d141d4160fdb8f4385f5ed28dd3af10682bfabe06eb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T11:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-02-24T18:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-30T10:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-31T01:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-31T01:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-04-13T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-04-13T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-04-28T13:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-06-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-06-12T10:20:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-30T10:57:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-04-18T15:23:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-06-12T10:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:34:59\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230224113439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a86415f2d91589630ea0d141d4160fdb8f4385f5ed28dd3af10682bfabe06eb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000762820115090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000756020125090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT3 — 00001838420115030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT9 — 00000611720245090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001838320105030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00101558220165030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562968/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00100059820135050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557023/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002217620175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA