# Registro público: TSE — 06002886920256160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cd11dff4754d45fb3a916d04b7a96581f1e32ce096786aa460c076eb9dcd8e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-10-08** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-02T16:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-10-08T18:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-08T18:56:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-10-08T18:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-10-08T18:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-08T14:52:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-10-08T15:11:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-10-08T18:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-08 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-08 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-08 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T01:16:34\.144469330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251002163545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cd11dff4754d45fb3a916d04b7a96581f1e32ce096786aa460c076eb9dcd8e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005341920206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203085/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005284420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191265/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-TO — 06002257720216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401243/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TSE — 06005063420246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150152/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11705
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06002164720236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395494/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06000727320236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347377/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-PA — 00001607020166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232478/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Assessoria da Presidência
- [TRE-PI — 06002224320206180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840331/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 054ª ZONA ELEITORAL DE DEMERVAL LOBÃO PI